NCDOT/AL –
Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho
em Alagoas, grupo de trabalho que atua desde 2000, ligado ao
Programa Brasil Gênero e Raça e coordenado pelo Ministério
do Trabalho em Alagoas, agregando diversos órgãos públicos
e privados, associações e representações da sociedade civil
no combate à discriminação em todas as suas formas.
PALESTRA: "Breve
estudo sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência em
concursos públicos"
DATA: 14
DE SETEMBRO DE 2007;
LOCAL: AUDITÓRIO
DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ALAGOAS – ADEFAL, ATUAL
SEDE (2007/2008) DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE DEFICIENTES
FÍSICOS – ONEDEF, MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA
PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONADE.
PALESTRANTE: Elder
Soares da Silva
• Aluno do 5° ano do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
• Estagiário da Procuradoria Regional do Trabalho/AL, Coordenadoria Nacional
de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação no Trabalho (COORDIGUALDADE)
(2007);
• Ex-estagiário da 1ª Vara Federal/AL e da Turma Recursal do Juizado Especial
Federal/AL (2005/2007);
• Aluno de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas (FAPEAL) no Projeto “Análise da Violência contra a Mulher no Estado de
Alagoas referente ao Triênio 2002/2004”, orientação do prof. Dr. George Sarmento
Lins Júnior (2005/2006);
• Aluno de Iniciação Científica no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica (PIBIC/UFAL/CNPq) no Projeto “Finanças Públicas, Tributação e Cidadania
em Alagoas”, orientação do prof. Dr. Gabriel Ivo (2006/2007);
• Aluno de Iniciação Científica no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica (PIBIC/UFAL/CNPq) no Projeto “Acesso à Justiça e Virtualização de
Processos Judiciais”, orientação do prof. Dr. Francisco Wildo Lacerda Dantas
(2007);
• Aluno de Extensão Universitária na Pró-Reitoria de Extensão da Universidade
Federal de Alagoas (PROEX/UFAL) no Projeto “A Efetividade do Direito à Integração
Social da Pessoa com Deficiência no Estado de Alagoas”, orientação do prof. Dr.
George Sarmento Lins Júnior (2005/2007);
• Aluno de Iniciação Científica Júnior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Alagoas (FAPEAL) – Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL)
– no Projeto “Mecânica Estatística de Transições de Fases”, orientação do prof.
Dr. Carlos Argolo Pereira Alves (2000/2002);
• Aluno do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL), Ensino
Médio/Técnico em Análise de Sistemas e Química Industrial, monitor de Matemática
e Física da Instituição Federal no mesmo período (2000/2002).
Resumo: O
foco da palestra é a análise da legislação que dispõem sobre
reserva de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência,
e do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988.
Trataremos das diversas formas de discriminação que vêm sendo
utilizadas
pela Administração Pública – sempre sob o argumento da “discricionariedade
administrativa” – no sentido de preterir direitos das pessoas
com deficiência nos concursos públicos. Demonstraremos, assim,
a necessidade de modificar tal comportamento, abraçando exemplos
concretos da atuação do Ministério Público e Defensoria Pública
em Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s)
e Ações Civis Públicas (ACP’s), em especial, quando o órgão
ministerial
é provocado por meio das representações feitas pelos próprios
cidadãos. Por fim, um paralelo com o Projeto de Lei que cria
o Estatuto da Pessoa com Deficiência, verificando avanços e
retrocessos
em face da legislação atual, no que respeita a reserva de vagas
em concursos públicos, bem como acerca da visão monocular como
hipótese de deficiência visual. |
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